A comunidade da Guabiroba contou neste sábado (1º) com atendimento jurídico perto de casa, sendo a primeira a receber este ano o Direito na Rua, projeto do curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Os acadêmicos contam com o respaldo dos professores para levar o Serviço de Assistência Judiciária (SAJ)  aos moradores dos bairros por onde passam. A segunda edição de 2017 será no Py Crespo.

A proposta é de esclarecer dúvidas e ingressar com ações jurídicas quando necessário, explica a professora Ana Paula Dittgen. Usucapião, divórcio, aposentadoria e pensão alimentícia são os temas mais levados pelas comunidades ao Direito na Rua. No caso da Guabiroba, no entanto, a regularização fundiária já era esperada como anseio maior da comunidade, visto que a maioria das casas não têm escritura.

O aposentado Dilmo Machado de Mello, 75, estava entre os moradores da localidade que aproveitou a chance de se informar sobre o processo, pois seu maior desejo é obter a escritura da casa, comprada de uma construtora em 1978. "Eu e meu cunhado compramos e desmembramos há 15 anos. Temos toda a documentação da prefeitura, menos a escritura", fala.

Segundo Mello, que mora na rua Freitas Vale, nas imediações de sua casa apenas uns 20 terrenos foram comprados, o resto tudo é posse. "Me mandaram ir segunda-feira (hoje) na Universidade para encaminhar a escritura", disse, animado. O aposentado conta que as informações recebidas ao longo dos anos é que a empresa de quem comprou o terreno "tomou na mão grande" e vendeu. "A gente comprou na inocência e se ferrou", completa.

O Direito na Rua tem divulga o trabalho realizado pelo SAJ/UCPel, voltado ao atendimento de moradores de comunidades carentes, que na maior parte das vezes não conhecem seus direitos e as formas de reivindicá-los. Conforme Ana Paula, as pessoas não saem de suas comunidades, por isso não sabem da existência do serviço e até por falta de dinheiro para pagar o transporte. Geralmente são de altíssimo grau de vulnerabilidade social.  

O projeto atendeu em 2017 as comunidades do Getúlio Vargas, Vila Castilho, Dunas, Colônia Z-3 e Vasco Pires. Participam do projeto alunos do Direito desde o primeiro semestre. A professora Ana Paula salienta que é importante para a formação técnica e humanística do aluno. Acompanharam a edição deste sábado na Guabiroba, 16 estudantes e a também professora Marcia Mafra.

Visitas domiciliares
Além do atendimento no local disponibilizado pela comunidade, os estudantes fazem visitas domiciliares para divulgar o atendimento, colocarem-se à disposição e explicar que tipo de ações podem intermediar. "É bom isso, espero que vão até o fim", assinala o aposentado que aguarda há tantos anos pela escritura de sua moradia.